Ato Declaratório CST nº 197, de 09 de novembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 13/11/1990, seção 1, página 0)  

Fixa o valor do BTN Fiscal no período de 06 a 12 de novembro de 1990

O CORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a determinação constante no artigo 23 da Lei nº 8.024 de 12 de abril de 1990.
DECLARA que o valor do BTN Fiscal, no período de 06 a 12 de novembro de 1990 é o seguinte:
 DIA                           VALOR (Cr$)
         06/11/90 ........................... 76,7156
         07/11/90 ........................... 77,1858
         08/11/90 ........................... 77,6589
         09/11/90 ........................... 78,1780
         10/11/90 ........................... 78,7005
         11/11/90 ........................... 78,7005
         12/11/90 ........................... 78,7005
PAULO BALTAZAR CARNEIRO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.