Portaria SRF nº 1393, de 28 de setembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 29/09/2000, seção , página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Revoga o parágrafo único do art. 7º da Portaria Nº 2.002, de 09/10/98, e dá nova redação ao art. 4º da Portaria No 1.182, de 09/08/2000."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.