Ato Declaratório CST nº 193, de 31 de outubro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 01/11/1990, seção 1, página 0)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Declara a taxa média do dólar dos Estados Unidos, no mês de outubro de 1990."

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, DECLARA:
Que para os efeitos do art. 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a taxa média do dólar dos Estados Unidos, no mês de outubro de 1990, é de Cr$ 90,00 (noventa cruzeiros).
SANDRO MARTINS SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.