Portaria PGFN nº 1381, de 20 de outubro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 21/10/2009, seção 1, página 11)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria PGFN nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamentou o procedimento de renegociação previsto na Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria PGFN nº 5559, de 21 de junho de 2022)   (Vide Portaria PGFN nº 5559, de 21 de junho de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.