Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 190, de 14 de outubro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 17/10/1994, seção 1, página 15654)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 17 a 23/10/94".
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 17 a 23 de outubro de 1994:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0335200 Bolívar Venezuelano 025 0,0049400 Coroa Dinamarquesa 055 0,1394500 Coroa Norueguesa 065 0,1254580 Coroa Sueca 070 0,1142130 Coroa Tcheca 075 0,0299830 Dirhan de Marrocos 139 0,0953490 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2280760 Dólar Australiano 150 0,6169420 Dólar Canadense 165 0,6189290 Dólar Convênio 220 0,8360000 Dólar de Cingapura 195 0,5654230 Dólar de Hong-Kong 205 0,1084030 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8360000 Dólar Neozelandês 245 0,5078810 Dracma Grego 270 0,0035492 Escudo Português 315 0,0053411 Florim Holandês 335 0,4883060 Forint 345 0,0077728 Franco Belga 360 0,0266060 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0015865 Franco Francês 395 0,1596070 Franco Luxemburguês 400 0,0266460 Franco Suíço 425 0,6563250 Guarani 450 0,0004391 Ien Japonês 470 0,0084062 Libra Egípcia 535 0,2528150 Libra Esterlina 540 1,3307400 Libra Irlandesa 550 1,3103700 Libra Libanesa 560 0,0005029 Lira Italiana 595 0,0005376 Marco Alemão 610 0,5466770 Marco Finlandês 615 0,1766680 Novo Dólar de Formosa 640 0,0319950 Novo Peso Mexicano 645 0,2471750 Peseta Espanhola 700 0,0065767 Peso Argentino 706 0,8394380 Peso Chileno 715 0,0019859 Peso Uruguaio 745 0,1551250 Rande da África do Sul 785 0,2341840 Renminbi 795 0,0981840 Rial Iemenita 810 0,0279230 Ringgit 828 0,3287710 Rublo 830 0,0002992 Rúpia Indiana 860 0,0267010 Rúpia Paquistanesa 875 0,0273580 Shekel 880 0,2773850 Unidade Monetária Europêia 918 1,0451000 Won Sul Coreano 930 0,0010497 Xelim Austríaco 940 0,0770180 Zloty 975 0,0000363
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.