Ato Declaratório CST nº 190, de 26 de outubro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 31/10/1990, seção 1, página 0)  
Multivigente Vigente Original Relacional

O ato não possui ementa. Ver íntegra

Onde se lê:
"no período de 26 de outubro a 04 de novembro de 1990:
"leia-se:"
no período de 29 de outubro a 04 de novembro de 1990. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.