Ato Declaratório
Cosit
nº 189, de 07 de outubro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 11/10/1994, seção 1, página 15358)
Divulga a taxa mêdia mensal do dólar dos Estados Unidos para os efeitos do art. 27 da Lei nº 7.713/88.
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e no § 5º do art. 1º da Medida Provisória nº 635, de 27 de setembro de 1994, declara, que para o mês de setembro de 1994, a taxa mêdia mensal do dólar dos Estados Unidos fixada para compra ê de R$ 0,8646.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.