Portaria
SRF
nº 1204, de 18 de outubro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 21/10/2002, seção , página 16)
Divulga o valor da arrecadação realizada no terceiro trimestre de 2002, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF nº 200, de 3 de julho de 2002, e na Portaria SRF nº 481, de 5 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Divulgar o valor da arrecadação realizada no terceiro trimestre de 2002 e o valor fixado como meta trimestral para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo:
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Valores em R$ milhões |
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PERÍODO |
META GDAT |
ARRECADAÇÃO EFETIVA |
ÍNDICE REALIZAÇÃO DA META |
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3º TRIMESTRE 2002 |
52.869 |
59.971 |
113,43 |
Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao terceiro trimestre civil de 2002, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 21% (vinte e um por cento) conforme o art. 22, inciso II, da Medida Provisória nº 46, de 25 de junho de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.