Ato Declaratório
CST
nº 188, de 19 de outubro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 22/10/1990, seção 1, página 0)
"Fixa para efeito do I.I., as taxas de câmbio a vigorarem no período de 22 a 28/10/90."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988 resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 22 a 28 de outubro de 1990:
MOEDAS CÓDIGO Cr$Austral 010 0,0173000
Bath Tailandês 015 3,7079000
Bolívar Venezuelano 025 1,9599000 Coroa Dinamarquesa 055 16,4750000 Coroa Norueguesa 065 16,2200000 Coroa Sueca 070 16,9860000 Coroa Tcheca 075 5,9904000 Dinar Yugoslavo 120 8,7271000 Dirhan de Marrocos 139 11,6410000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 25,7730000 Dólar Australiano 150 74,3090000 Dólar Canadense 165 81,8420000 Dólar Convênio 220 95,6490000 Dólar de Cingapura 195 55,6710000 Dólar de Hong-Kong 205 12,3490000 Dólar dos Estados Unidos 220 95,6490000 Dólar Neozelandês 245 58,1750000 Dracma Grego 270 0,6307200Escudo Português 315 0,7184600
Florim Holandês 335 56,1950000 Florint 345 1,5112000 Franco Belga 360 3,0766000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,3620200 Franco Francês 395 18,8880000 Franco Luxemburguês 400 3,0532000 Franco Suíço 425 75,2610000 Guarani 450 0,0800010 Ien Japonês 470 0,7637300 Libra Egípcia 535 34,3590000 Libra Esterlina 540 187,9000000 Libra Irlandesa 550 168,6300000 Libra Libanesa 560 0,0803170 Lira Italiana 595 0,0846150 Marco Alemão 610 63,2930000 Marco Finlandês 615 26,6120000 Novo Dólar de Formosa 640 3,5000000 Peseta Espanhola 700 1,0105000 Peso Chileno 715 0,2918600 Peso Mexicano 740 0,0331630 Rande da África do Sul 785 37,7630000 Renminbi 795 19,7900000 Rial Iemenita 810 7,9088000 Ringgit 828 35,5430000 Rublo 830 161,5400000 Rúpia Indiana 860 5,3304000 Rúpia Paquistanesa 875 4,3408000 Shekel 880 46,8360000 Unidade Monetária Européia 918 130,8800000 Won Sul Coreano 930 0,1299500 Xelim Austríaco 940 9,0167000Zloty 975 0,0100160
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.