Portaria
SRF
nº 1178, de 11 de outubro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 15/10/2002, seção , página 20)
"Altera o Anexo Único da Portaria 2.002, de 09/10/98."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III e XII do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, considerando o estabelecido no parágrafo 4º do art. 7º da Portaria SRF nº 470 , de 10 de maio de 2002, e tendo em vista o disposto no processo nº 13433.000638/2002-72, resolve:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria 2002, de 9 de outubro de 1998, publicada no DOU-E de 15 de outubro de 1998, Seção 1, páginas 2 a 3, o município de Mossoró, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, com o índice de localidade (i) de peso 2 (dois).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.