Portaria SRF nº 1022, de 21 de agosto de 2002
(Publicado(a) no DOU de 23/08/2002, seção , página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional

" Dá nova redação ao inciso IV do art. 2º, o art. 23 e o item 2 da alínea " a" do inciso II, do art. 34 da Portaria SRF nº 555, de 30/04/02."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 3010, de 29 de junho de 2011)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.