Portaria
SRF
nº 1017, de 19 de agosto de 2002
(Publicado(a) no DOU de 21/08/2002, seção , página 27)
" Altera o Anexo Único da Portaria/SRF 470, de 2001."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XII do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, considerando o estabelecido no parágrafo 3º do art. 7º da Portaria SRF nº 470, de 10 de maio de 2001, e tendo em vista o disposto no processo nº 10921.000411/2002-37, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.