Portaria RFB nº 1004, de 25 de março de 2009
(Publicado(a) no DOU de 26/03/2009, seção , página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.