Ato Declaratório
CST
nº 178, de 28 de setembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 01/10/1990, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio no período de 01 a 07 de outubro para efeito de cálculo do Imposto de Importação."
MOEDAS CÓDIGO Cr$
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 01 a 07 de outubro de 1990:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Bath Tailandês 015 3,2605000 Bolívar Venezuelano 025 1,7323000 Coroa Dinamarquesa 055 14,0510000 Coroa Norueguesa 065 13,8680000 Coroa Sueca 070 14,5890000 Coroa Tcheca 075 5,2676000 Dólar Australiano 150 69,6920000 Dólar Canadense 165 72,7820000 Dólar Convênio 220 84,1070000 Dólar de Cingapura 195 47,8830000 Dólar de Hong-Kong 205 10,8610000 Dólar dos Estados Unidos 220 84,1070000 Dracma Grego 270 0,5391800 Escudo Português 315 0,6056100 Florim Holandês 335 47,8230000 Franco Belga 360 2,6036000 Franco Francês 395 16,1100000 Franco Suíço 425 65,1030000 Ien Japonês 470 0,6102200 Libra Egípcia 535 30,2130000 Libra Esterlina 540 157,9400000 Libra Irlandesa 550 144,0400000 Lira Italiana 595 0,0719850 Marco Alemão 610 53,9250000 Marco Finlandês 615 22,6760000 Novo Dólar de Formosa 640 3,0777000 Peseta Espanhola 700 0,8556100 Peso Mexicano 740 0,0293130 Rande da África do Sul 785 32,8810000Renminbi 795 17,4020000
Ringgit 828 31,2540000 Rublo 830 142,0500000Rúpia Indiana 860 4,6664000
Rúpia Paquistanesa 875 3,8170000 Unidade Monetária Européia 918 111,0000000Xelim Austríaco 940 7,6364000
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.