Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 177, de 16 de setembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 19/09/1994, seção 1, página 14108)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 19 a 25/09/94."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 19 a 25 de setembro de 1994:
MOEDAS CÓDIGO R$
Bath Tailandês 015 0,0343080
Bolívar Venezuelano 025 0,0052750
Coroa Dinamarquesa 055 0,1404010
Coroa Norueguesa 065 0,1263530
Coroa Sueca 070 0,1145480
Coroa Tcheca 075 0,0303460
Dirhan de Marrocos 139 0,0953580
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2338050
Dólar Australiano 150 0,6380130
Dólar Canadense 165 0,6341480
Dólar Convênio 220 0,8570000
Dólar de Cingapura 195 0,5772130
Dólar de Hong-Kong 205 0,1111250
Dólar dos Estados Unidos 220 0,8570000
Dólar Neozelandês 245 0,5187490
Dracma Grego 270 0,0035817
Escudo Português 315 0,0054371
Florim Holandês 335 0,4934850
Forint 345 0,0079767
Franco Belga 360 0,0269220
Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0016026
Franco Francês 395 0,1619320
Franco Luxemburguês 400 0,0269860
Franco Suíço 425 0,6667390
Guarani 450 0,0004502
Ien Japonês 470 0,0086208
Libra Egípcia 535 0,2590560
Libra Esterlina 540 1,3408500
Libra Irlandesa 550 1,3233600
Libra Libanesa 560 0,0005140
Lira Italiana 595 0,0005472
Marco Alemão 610 0,5535710
Marco Finlandês 615 0,1723510
Novo Dólar de Formosa 640 0,0327130
Novo Peso Mexicano 645 0,2528240
Peseta Espanhola 700 0,0066804
Peso Argentino 706 0,8600070
Peso Chileno 715 0,0020358
Peso Uruguaio 745 0,1680470
Rande da África do Sul 785 0,2416200
Renminbi 795 0,0992610
Rial Iemenita 810 0,0286240
Ringgit 828 0,3370300
Rublo 830 1,5052000
Rúpia Indiana 860 0,0273690
Rúpia Paquistanesa 875 0,0280450
Shekel 880 0,2835080
Unidade Monetária Europêia 918 1,0571300
Won Sul Coreano 930 0,0010727
Xelim Austríaco 940 0,0787420
Zloty 975 0,0000385
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.