Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 177, de 16 de setembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 19/09/1994, seção 1, página 14108)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 19 a 25/09/94."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 19 a 25 de setembro de 1994:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0343080 Bolívar Venezuelano 025 0,0052750 Coroa Dinamarquesa 055 0,1404010 Coroa Norueguesa 065 0,1263530 Coroa Sueca 070 0,1145480 Coroa Tcheca 075 0,0303460 Dirhan de Marrocos 139 0,0953580 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2338050 Dólar Australiano 150 0,6380130 Dólar Canadense 165 0,6341480 Dólar Convênio 220 0,8570000 Dólar de Cingapura 195 0,5772130 Dólar de Hong-Kong 205 0,1111250 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8570000 Dólar Neozelandês 245 0,5187490 Dracma Grego 270 0,0035817 Escudo Português 315 0,0054371 Florim Holandês 335 0,4934850 Forint 345 0,0079767 Franco Belga 360 0,0269220 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0016026 Franco Francês 395 0,1619320 Franco Luxemburguês 400 0,0269860 Franco Suíço 425 0,6667390 Guarani 450 0,0004502 Ien Japonês 470 0,0086208 Libra Egípcia 535 0,2590560 Libra Esterlina 540 1,3408500 Libra Irlandesa 550 1,3233600 Libra Libanesa 560 0,0005140 Lira Italiana 595 0,0005472 Marco Alemão 610 0,5535710 Marco Finlandês 615 0,1723510 Novo Dólar de Formosa 640 0,0327130 Novo Peso Mexicano 645 0,2528240 Peseta Espanhola 700 0,0066804 Peso Argentino 706 0,8600070 Peso Chileno 715 0,0020358 Peso Uruguaio 745 0,1680470 Rande da África do Sul 785 0,2416200 Renminbi 795 0,0992610 Rial Iemenita 810 0,0286240 Ringgit 828 0,3370300 Rublo 830 1,5052000 Rúpia Indiana 860 0,0273690 Rúpia Paquistanesa 875 0,0280450 Shekel 880 0,2835080 Unidade Monetária Europêia 918 1,0571300 Won Sul Coreano 930 0,0010727 Xelim Austríaco 940 0,0787420 Zloty 975 0,0000385
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.