Ato Declaratório
CST
nº 173, de 21 de setembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 24/09/1990, seção 1, página 0)
" Fixa para efeito do Imposto de Importação as taxas de câmbio a vigorarem no período de 24 a 30/09/90."
MOEDAS CÓDIGO Cr$
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 24 a 30 de setembro de 1990:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Bath Tailandês 015 3,1293000 Bolívar Venezuelano 025 1,6064000 Coroa Dinamarquesa 055 13,0740000 Coroa Norueguesa 065 12,8310000 Coroa Sueca 070 13,5130000 Coroa Tcheca 075 5,0403000 Dólar Australiano 150 64,5690000 Dólar Canadense 165 67,6790000 Dólar Convênio 220 78,0750000 Dólar de Cingapura 195 44,3610000 Dólar de Hong-Kong 205 10,0840000 Dólar dos Estados Unidos 220 78,0750000 Dracma Grego 270 0,5095300 Escudo Português 315 0,5567600 Florim Holandês 335 43,9440000 Franco Belga 360 2,4065000 Franco Francês 395 14,7690000 Franco Suiço 425 59,1790000 Ien Japonês 470 0,5679000 Libra Egípcia 535 28,9970000 Libra Esterlina 540 146,3900000 Libra Irlandesa 550 132,7200000 Lira Italiana 595 0,0664240 Marco Alemão 610 49,5340000 Marco Finlandês 615 20,9540000 Novo Dólar de Formosa 640 2,8530000 Peseta Espanhola 700 0,7906200 Peso Mexicano 740 0,0272680 Rande da África do Sul 785 30,4220000Renminbi 795 16,6630000
Ringgit 828 29,0720000Rublo 830 138,6100000
Rúpia Indiana 860 4,3510000 Rúpia Paquistanesa 875 3,6636000 Unidade Monetária Européia 918 102,7500000Xelim Austríaco 940 7,0376000
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.