Ato Declaratório
Coana
nº 171, de 20 de dezembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 26/12/2000, seção 1, página 8)
Credenciamento de local alfandegado para operar a Linha Azul.
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 33 da Instrução Normativa nº 153, de 22 de dezembro de 1999, alterada pela Instrução Normativa nº 64, de 8 de junho de 2000, e o constante do processo nº 10907.002907/00-91, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.