Portaria PGFN nº 798, de 19 de julho de 2010
(Publicado(a) no DOU de 20/07/2010, seção 1, página 19)  

Altera a Portaria Nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamentou o procedimento de renegociação previsto na Lei Nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria PGFN nº 5559, de 21 de junho de 2022)   (Vide Portaria PGFN nº 5559, de 21 de junho de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.