Ato Declaratório
CST
nº 169, de 06 de setembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 10/09/1990, seção 1, página 0)
"Fixa, para efeito do II, as taxas de câmbio a vigorarem no perído de 10 a 16/09/90."
MOEDAS CÓDIGO Cr$
O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, declara:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas no câmbio a vigorem no período de 10 a 16 de setembro de 1990:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Bath Tailandês 015 2,7240000 Bolívar Venezuelano 025 1,4041000 Coroa Dinamarquesa 055 11,3570000 Coroa Norueguesa 065 11,2240000 Coroa Sueca 070 11,8240000 Coroa Tcheca 075 4,3876000 Dólar Australiano 150 56,2000000 Dólar Canadense 165 59,0170000 Dólar Convênio 220 67,9640000 Dólar de Cingapura 195 39,0130000 Dólar de Hong-Kong 205 8,7690000 Dólar dos Estados Unidos 220 67,9640000 Dracma Grego 270 0,4435400 Escudo Português 315 0,4931000 Florim Holandês 335 38,7440000 Franco Belga 360 2,1150000 Franco Francês 395 13,0290000 Franco Suíço 425 52,4980000 Ien Japonês 470 0,4796300 Libra Egípcia 535 25,2420000 Libra Esterlina 540 129,5400000 Libra Irlandesa 550 117,1000000 Lira Italiana 595 0,0585190 Marco Alemão 610 43,6590000 Marco Finlandês 615 18,4780000 Novo Dólar de Formosa 640 2,4835000 Peseta Espanhola 700 0,6931500 Peso Mexicano 740 0,0238280 Rande da África do Sul 785 26,5910000Renminbi 795 14,5050000
Ringgit 828 25,3070000Rublo 830 120,6600000
Rúpia Indiana 860 3,8870000 Rúpia Paquistanesa 875 3,1892000 Unidade Monetária Européia 918 90,0320000Xelim Austríaco 940 6,1814000
JACKSON GUEDES FERREIRA
Respondendo pelo Expediente
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.