Ato Declaratório
Coana
nº 168, de 19 de dezembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 21/12/2000, seção 1, página 28)
Credenciamento, em caráter provisório, de recinto alfandegado para operar a Linha Azul.
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 33 da Instrução Normativa No 153, de 22 de dezembro de 1999, alterada pela Instrução Normativa No 64, de 8 de junho de 2000, e o constante do processo No 11128.006274/00-75, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.