Ato Declaratório CST nº 166, de 30 de agosto de 1990
(Publicado(a) no DOU de 03/09/1990, seção 1, página 0)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Declara a taxa média do dólar dos Estados Unidos, no mês de agosto de 1990."

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, declara:
Que para efeitos do art. 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a taxa média do dólar dos Estados Unidos, no mês de agosto de 1990, é de Cr$ 70.97, (setenta cruzeiros e noventa e sete centavos).
SANDRO MARTINS SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.