Ato Declaratório CST nº 165, de 30 de agosto de 1990
(Publicado(a) no DOU de 03/09/1990, seção 1, página 16756)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Declara o valor médio do BTN Fiscal para o mês de agosto de 1990."

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 1 da Instrução Normativa do SRF nº 83, de 10 de agosto de 1989,
DECLARA que o valor médio do BTN Fiscal para o mês de agosto de 1990 é Cr$ 55,5752.
SANDRO MARTINS SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.