Ato Declaratório Coana nº 160, de 30 de novembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 04/12/2000, seção 1, página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Renova habilitação da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo No 11128.004348/00-39, bem como o disposto no subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa SRF No 08, de 09.03.82, com nova redação dada pela Instrução Normativa SRF No 102, de 28.07.87, declara:
1. Fica renovada, pelo prazo de dois anos, a habilitação concedida à TRANSPORTADORA CORTÊS, inscrita no CNPJ/MF No 58.197.120/0001-00, estabelecida à Rua Aguiar de Andrade, No 14/28, Bairro Paquetá, Santos/SP, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional.
2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.