Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 153, de 19 de agosto de 1994
(Publicado(a) no DOU de 22/08/1994, seção 1, página 12619)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 22 a 28 de agosto/94."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 22 a 28 de agosto de 1994.
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0359230 Bolívar Venezuelano 025 0,0053004 Coroa Dinamarquesa 055 0,1463790 Coroa Norueguesa 065 0,1320650 Coroa Sueca 070 0,1156460 Coroa Tcheca 075 0,0315790 Dirhan de Marrocos 139 0,1002600 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2447370 Dólar Australiano 150 0,6662660 Dólar Canadense 165 0,6511280 Dólar Convênio 220 0,8970000 Dólar de Cingapura 195 0,5968900 Dólar de Hong-Kong 205 0,1163070 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8970000 Dólar Neozelandês 245 0,5415230 Dracma Grego 270 0,0037333 Escudo Português 315 0,0056586 Florim Holandês 335 0,5177400 Forint 345 0,0089491 Franco Belga 360 0,0281920 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0016568 Franco Francês 395 0,1692500 Franco Luxemburguês 400 0,0282590 Franco Suíço 425 0,6919430 Guarani 450 0,0004712 Ien Japonês 470 0,0091010 Libra Egípcia 535 0,2661130 Libra Esterlina 540 1,3911400 Libra Irlandesa 550 1,3683200 Libra Libanesa 560 0,0005364 Lira Italiana 595 0,0005680 Marco Alemão 610 0,5809850 Marco Finlandês 615 0,1755160 Novo Dólar de Formosa 640 0,0338170 Novo Peso Mexicano 645 0,2641970 Peseta Espanhola 700 0,0069221 Peso Argentino 706 0,8987980 Peso Chileno 715 0,0021308 Peso Uruguaio 745 0,1758900 Rande da África do Sul 785 0,2512710 Renminbi 795 0,1040250 Rial Iemenita 810 0,0299600 Ringgit 828 0,3470400 Rublo 830 1,5754600 Rúpia Indiana 860 0,0286490 Rúpia Paquistanesa 875 0,0294120 Shekel 880 0,2943700 Unidade Monetária Europêia 918 1,1058400 Won Sul Coreano 930 0,0011199 Xelim Austríaco 940 0,0824670 Zloty 975 0,0000403
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.