Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 152, de 12 de agosto de 1994
(Publicado(a) no DOU de 15/08/1994, seção 1, página 12260)
Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 15 a 21 de agosto/94.
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 15 a 21 de agosto de 1994.
MOEDAS CÓDIGO CR$ Bath Tailandês 015 0,0358030 Bolívar Venezuelano 025 0,0052827 Coroa Dinamarquesa 055 0,1447330 Coroa Norueguesa 065 0,1304410 Coroa Sueca 070 0,1149880 Coroa Tcheca 075 0,0314730 Dirhan de Marrocos 139 0,0999240 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2439180 Dólar Australiano 150 0,6678830 Dólar Canadense 165 0,6473520 Dólar Convênio 220 0,8940000 Dólar de Cingapura 195 0,5950120 Dólar de Hong-Kong 205 0,1159290 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8940000 Dólar Neozelandês 245 0,5384580 Dracma Grego 270 0,0037208 Escudo Português 315 0,0056361 Florim Holandês 335 0,5100060 Forint 345 0,0089191 Franco Belga 360 0,0276610 Franco da Comun. Finan. Africana 370 0,0016512 Franco Francês 395 0,1669990 Franco Luxemburguês 400 0,0278620 Franco Suíço 425 0,6799310 Guarani 450 0,0004696 Ien Japonês 470 0,0089248 Libra Egípcia 535 0,2652230 Libra Esterlina 540 1,3846000 Libra Irlandesa 550 1,3530000 Libra Libanesa 560 0,0005346 Lira Italiana 595 0,0005657 Marco Alemão 610 0,5727760 Marco Finlandês 615 0,1732950 Novo Dólar de Formosa 640 0,0337040 Novo Peso Mexicano 645 0,2647920 Peseta Espanhola 700 0,0069069 Peso Argentino 706 0,8940040 Peso Chileno 715 0,0021237 Peso Uruguaio 745 0,1759910 Rande da África do Sul 785 0,2482110 Renminbi 795 0,1036770 Rial Iemenita 810 0,0298600 Ringgit 828 0,3458790 Rublo 830 1,5701900 Rúpia Indiana 860 0,0285560 Rúpia Paquistanesa 875 0,0293130 Shekel 880 0,2933850 Unidade Monetária Europêia 918 1,0940000 Won Sul Coreano 930 0,0011161 Xelim Austríaco 940 0,0800620 Zloty 975 0,0000402
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.