Ato Declaratório
Coana
nº 149, de 31 de outubro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 03/11/2000, seção 1, página 2)
Autoriza a prorrogação do prazo de admissão temporária de bens culturais, nos termos da Instrução Normativa SRF No 63, de 08 de junho de 1999.
A Coordenadora-Geral do Sistema Aduaneiro, no uso das suas atribuições e de acordo com o estabelecido no art. 1o da Instrução Normativa SRF No 63, de 8 de junho de 1999, à vista do que consta do Processo MF No 10814.002104/00-11, declara:
1. Autorizada a prorrogação, até 05 de novembro de 2000, do prazo de vigência do regime aduaneiro especial de Admissão Temporária, aplicado aos bens de caráter cultural objeto da Declaração Simplificada de Importação No 00/0011372-6, de 30 de março de 2000, concedido à Waiver Shows e Eventos S/C Ltda., inscrita no CNPJ sob No 03.002.531/0001-01.
2. Fica convalidada a exposição abaixo:
- Exposição: "Sebastião Salgado";
- Local: Centro Cultural Usina Gasômetro, Porto Alegre- RS;
- Período: de 5 de agosto de 2000 a 8 de outubro de 2000.
3. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.