Ato Declaratório
Cosit
nº 147, de 29 de julho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 02/08/1994, seção 1, página 11515)
Não incidência da COFINS nas vendas de materiais e equipamentos à Itaipu Binacional.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.