Portaria
MF
nº 505, de 10 de setembro de 1993
(Publicado(a) no DOU de 14/09/1993, seção , página 13636)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e de acordo com o art. 16, inciso III, alíneas "b" e "h", e o art. 28, da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992; de acordo ainda com o disposto no art. 3º, alínea "a", da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984, e no art. 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966, e considerando terem os níveis tarifários dos produtos objeto desta Portaria se revelado inadequados ao cumprimento dos objetivos da Tarifa Aduaneira do Brasil, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas, para zero por cento, por até seis meses, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre os seguintes produtos:
CÓDIGO DA TAB MERCADORIA 3810.10.0200 "Ex" 001 - Pó ferritico para solda em processo com arco submerso unilateral. 3810.90.0199 "Ex" 001 - Guia de arame de solda para processo eletro-escoria, classificação AWS F8A2-EGA3. 3810.90.0199 "Ex" 002 - Fluxo de solda para processo eletro-escoria. 3810.90.0199 "Ex" 003 - Massa para arame de solda para processo eletro-escoria. 3810.90.0199 "Ex" 004 - Bastão termo-sensível para medição de temperatura de pré-aquecimento em processo de soldagem. 3926.20.9900 "Ex" 001 - Roupa de imersão e proteção térmica. 3926.90.9900 "Ex" 001 - Bucha sintética para mancais de leme e eixo propulsor. 4015.90.0100 "Ex" 001 - Roupa de imersão e proteção térmica. 6909.19.9999 "Ex 001 - Suporte cerâmico ("backing") tipo FBB, para processo MAG-FCAW (arame tubular CO2). 6909.19.9999 "Ex" 002 - Suporte cerâmico ("backing") tipo FAB, comprimento de 600 mm, para processo com arco submerso unilateral. 7019.90.9900 "Ex" 001 - Escama de vidro ("flakeglass"). 7208.42.0100 "Ex" 001 - Chapa de aço com tensão de escoamento superior a 36 kgf/mm2 e espessura superior a 10 mm. 7216.21.0000 "Ex" 001 - Perfil em L de abas e espessuras desiguais. 7216.21.0000 "Ex" 002 - Perfil de aço em L com tensão de escoamento igual ou superior a 32 kgf/mm2. 7216.40.0100 "Ex" 001 - Perfil em L de abas e espessuras desiguais. 7216.40.0100 "Ex" 002 - Perfil de aço em L com tensão de escoamento igual ou superior a 32 kgf/mm2. 7216.40.0200 "Ex" 001 - Perfil em L de abas e espessuras desiguais. 7216.40.0200 "Ex" 002 - Perfil de aço em L com tensão de escoamento igual ou superior a 32 kgf/mm2. 7216.90.0300 "Ex" 001 - Perfil de seção tipo bulbo com altura superior a 240 mm. 7315.12.9900 "Ex" 001 - Amarras de aço especial grau 4, com elos de diâmetro maior que 96 mm. 7326.90.9999 "Ex" 001 - Acessórios fixos e móveis para peação de contentores, carros e carretas. 7412.20.0000 "Ex" 001 - Acessórios para tubulação de latão-alumínio. 8311.20.0200 "Ex" 001 - Arame de solda para processo eletro-escoria, classificação AWS F-8A2-EGA3. 8311.20.0200 "Ex" 002 - Arame de solda para processo eletrogás, classificação AWS EG70T2. 8409.99.9900 "Ex" 001 - Silencioso compacto para gases de descarga de motor para propulsão de embarcação, com atenuação de ruído 10 a 50 dB e perda de carga de 30 a 60 mm H2O. 8411.81.0000 "Ex" 001 - Conjunto para aumento de eficiência de motor diesel marítimo propulsor ("efficiency booster") constituído de turbina de recuperação de gases de descarga e caixa de transmissão. 8413.81.0000 "Ex" 001 - Ejetor a ar ou a vapor. 8479.89.0700 "Ex" 002 - Máquina de leme do tipo rotativo ("rotary-vane"). 8479.89.0902 "Ex" 001 - Limpador de para-brisas de curso linear para embarcação. 8479.89.9900 "Ex" 001 - Equipamento hidráulico para fixação controlada de hélice, eixo e madre do leme. 8479.89.9900 "Ex" 002 - Compensador de vibrações mecânicas induzidas por motor diesel marítimo. 8479.89.9900 "Ex" 003 - Conjunto para descarga sanitária a vácuo, constituído de unidade de vácuo, vasos sanitários especiais, válvulas de descarga e purgadores. 8479.89.9900 "Ex" 004 - Equipamento para limpeza de turbocompressor de motor diesel marítimo. 8479.89.9900 "Ex" 005 - Aparelho de sinalização constituído de apito a vapor e/ou ar comprimido, Lâmpada Morse e dispositivos de controle. 8479.89.9900 "Ex" 006 - Equipamento para estabilizaçào e compensação de inclinação lateral de embarcação. 8479.89.9900 "Ex" 007 - Abafador com atuador e motor elétrico, modulado para duto de retorno de ar condicionado. 8479.89.9900 "Ex" 008 - Equipamento para aquecimento, filtragem, controle de viscosidade e alimentação de óleo combustível para motor diesel marítimo. 8479.89.9900 "Ex" 009 - Equipamento antiincrustante para decomposição eletrolítica de ions de cloro de água salgada e geração de cloro nascente, para proteção das tomadas de água salgada. 8479.89.9900 "Ex" 010 - Propulsor marítimo de eixo vertical, governável em 360 graus, com dispositivo de acoplamento e embreagem hidráulica ou pneumática, na potência de 350 kW a 2000 rpm com torque de 1700 Nm até 1750 kw a 1000 rpm com torque de 17.200 Nm. 8479.90.0000 "Ex" 001 - Leme para operação com ângulo acima de 40 graus, do tipo conjugado com aletas ("flaps") ou de perfil. 8483.60.9900 "Ex" 001 - Acoplamento elástico entre motor e utilizador com potência acima de 2.240 kw. 8483.60.9900 "Ex" 002 - Luva hidráulica para acoplamento de eixos com diâmetro superior a 80 mm. 8485.10.0000 "Ex" 001 - Impelidor lateral de proa, com lâminas de nial-bronze, acionamento hidráulico e controle remoto eletrônico, montado em túnel de aço. 8485.10.0000 "Ex" 002 - Hélice de passo fixo, de liga de cobre, com peso acima de 40 ton. 8501.34.0299 "Ex" 001 - Gerador de eixo de corrente contínua, com unidade conversora para corrente alternada. 8512.40.9900 "Ex" 001 - Vigia rotativa com diâmetro superior a 330 mm. 8526.10.9900 "Ex" 001 - Radar marítimo com dispositivo anticolisão ARPA. 8530.80.9900 "Ex" 001 - Holofotes de busca, sinalização e de auxílio a navegação, com potência superior a 600 W. 8531.80.9999 "Ex" 001 - Aparelho para sinalização constituído de apito elétrico, Lâmpada Morse e dispositivos de controle. 8531.80.9999 "Ex" 002 - Luzes de navegação e sinalização. 8531.80.9999 "Ex" 003 - Sinalizador diurno portátil ("Aldis"). 8531.80.9999 "Ex" 004 - Lâmpada de segurança com bateria recarregável, portátil. 8536.69.0100 "Ex" 001 - Tomada estanque com autotravamento para contentor frigorificado. 8901.90.0200 "Ex" 001 - Veículo aerodeslizante (hovercraft), com capacidade de carga paga igual ou superior a 490 K ou 7 passageiros. 9014.80.0400 "Ex" 001 - Sonar com indicador e registrador. 9014.80.0400 "Ex" 002 - Ecossonda para medir lâmina dÕágua e/ou definir perfil de fundo marítimo ou leito fluvial. 9014.80.9900 "Ex" 001 - Sistema de navegação por satélite. 9014.80.9900 "Ex" 002 - Sextante micrométrico. 9014.80.9900 "Ex" 003 - Equipamento para indicação remota de calado, inclinação longitudinal ("trim") e inclinação transversal ("banda"), constituído de sensores locais e indicadores remotos, excluído o tipo pneumático por borbulhamento de ar. 9026.80.0000 "Ex" 001 - Equipamento para medição e monitoração contínua de nível e temperatura dos tanques de carga e de pressão de gás inerte, com sensores por ondas de radar. 9027.80.9900 "Ex" 001 - Detetor de neblina de óleo. 9027.80.9900 "Ex" 002 - Detetor de óleo na descarga de lastro ("sloptank"). 9027.80.9900 "Ex" 003 - Detetor de óleo para o sistema de condensado. 9027.80.9900 "Ex" 004 - Detetor de água para redes de óleo lubrificante. 9027.80.9900 "Ex" 005 - Detetor portátil de gases. 9027.80.9900 "Ex" 006 - Detetor de interface de água e óleo em tanques, tipos fixo e portátil. 9031.80.9999 "Ex" 001 - Detetor de desgaste de anéis de segmento de êmbolos de motor diesel marítimo. 9031.80.9999 "Ex" 001 - Torciômetro para linha de eixo. 9032.89.9900 "Ex" 001 - Sensores marinizados para controle e monitoração de pressão, temperatura, fluxo, nível, teor de gases, viscosidade, salinidade, acidez (ph) e umidade de fluidos.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.