Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, para efeito de pagamento da parcela individual da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA), instituída pelo art. 4o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, alterada pelos arts. 17 e 18 da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020)