Ato Declaratório
CST
nº 143, de 04 de setembro de 1992
(Publicado(a) no DOU de 08/09/1992, seção , página 0)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 07 a 13 de setembro de 1992 :
MOEDAS CÓDIGO CR$ Bath Tailandês 015 210,58000 Bolívar Venezuelano 025 77,50600 Coroa Dinamarquesa 055 967,37000 Coroa Norueguesa 065 947,39000 Coroa Sueca 070 1.025,43000 Coroa Tcheca 075 199,39000 Dinar Iugoslavo 120 26,85800 Dirhan de Marrocos 139 678,29000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 1.462,66000 Dólar Australiano 150 3.820,44000 Dólar Canadense 165 4.426,27000 Dólar Convênio 220 5.294,70000 Dólar de Cingapura 195 3.324,15000 Dólar de Hong-Kong 205 686,51000 Dólar dos Estados Unidos 220 5.294,70000 Dólar Neozelandês 245 2.871,21000 Dracma Grego 270 30,46800 Escudo Português 315 42,89300 Florim Holandês 335 3.325,40000 Forint 345 68,18000 Franco Belga 360 181,79000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 22,20100 Franco francês 395 1.100,63000 Franco Luxemburguês 400 183,07000 Franco Suíço 425 4.193,16000 Guarani 450 3,49950 Ien Japonês 470 42,80600 Libra Egípcia 535 1.617,99000 Libra Esterlina 540 10.512,63000 Libra Irlandesa 550 10.053,58000 Libra Libanesa 560 2,24500 Lira Italiana 595 4,89890 Marco Alemão 610 3.748,99000 Marco Finlandês 615 1.360,02000 Novo Dólar de Formosa 640 211,84000 Peseta Espanhola 700 57,70500 Peso Argentino 706 5.358,36000 Peso Chileno 715 13,86400 Peso Mexicano 740 1,73200 Rande da África do Sul 785 1.931,31000 Renminbi 795 1.006,52000 Rial Iemenita 810 334,66000 Ringgit 828 2.135,82000 Rublo 830 9.250,81000 Rúpia Indiana 860 187,60000 Rúpia Paquistanesa 875 212,90000 Shekel 880 2.213,78000 Unidade Monetária Européia 918 7.586,78000 Won Sul Coreano 930 6,79560 Xelim Austríaco 940 532,93000 Zloty 975 0,40139
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.