Portaria
SRF
nº 481, de 05 de abril de 2002
(Publicado(a) no DOU de 10/04/2002, seção , página 27)
Fixa meta de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, e na Portaria MF nº 74, de 4 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º As metas trimestrais de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal relativas ao ano de 2002, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), a que fazem jus os integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, são os seguintes:
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Valores em R$ milhões |
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Período |
Meta de Arrecadação - GDAT |
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janeiro a março |
55.906,9 |
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abril a junho |
55.102,7 |
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julho a setembro |
52.868,7 |
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outubro a dezembro |
56.189,2 |
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Ano 2002 |
220.067,5 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.