Portaria SRF nº 473, de 04 de abril de 2002
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2002, seção , página 13)  

Altera o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a Unidade Jurisdicionante de município da 8ª Região Fiscal.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 878, de 15 de julho de 2002)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a Unidade Jurisdicionante do município de Santa Cruz da Conceição (SP) da Agência da Receita Federal em Pirassununga (SP) para a Agência da Receita Federal em Araras (SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.