Ato Declaratório CST nº 140, de 31 de julho de 1990
(Publicado(a) no DOU de 01/08/1990, seção 1, página 0)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Divulga a taxa média do dólar dos Estados Unidos, no mês de julho de 1990 para efeitos do art. 27 da Lei nº 7.713/88."

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atri buições, DECLARA :
Que para os efeitos do art. 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a taxa média do dólar dos Estados Unidos, no mês de julho de 1990, é de Cr$ 64,82 (sessenta e quatro cruzeiros e oitenta e dois centavos).
SANDRO MARTTNS SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.