Portaria SRF nº 454, de 03 de maio de 2001
(Publicado(a) no DOU de 07/05/2001, seção , página 11)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Estabelece procedimentos para cumprimento do disposto no Decreto Nº 3.781, de 2 de abril de 2001.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 11230, de 09 de novembro de 2007)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.