Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 139, de 08 de julho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 11/07/1994, seção 1, página 10429)
Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 11 a 17/07/94.
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 11 a 17 de julho de 1994.
MOEDA CÓDIGO CR$
Bath Tailandês 015 0,0364290
Bolívar Venezuelano 025 0,0050601
Coroa Dinamarquesa 055 0,1472440
Coroa Norueguesa 065 0,1319670
Coroa Sueca 070 0,1162730
Coroa Tcheca 075 0,0319460
Dirhan de Marrocos 139 0,1014260
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2482710
Dólar Australiano 150 0,6621740
Dólar Canadense 165 0,6559460
Dólar Convênio 220 0,9100000
Dólar de Cingapura 195 0,5996070
Dólar de Hong-Kong 205 0,1180310
Dólar dos Estados Unidos 220 0,9100000
Dólar Neozelandês 245 0,5457240
Dracma Grego 270 0,0037993
Escudo Português 315 0,0056201
Florim Holandês 335 0,5161310
Forint 345 0,0089118
Franco Belga 360 0,0279830
Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0016777
Franco Francês 395 0,1684470
Franco Luxemburguês 400 0,0280250
Franco Suíço 425 0,6876540
Guarani 450 0,0004780
Ien Japonês 470 0,0092310
Libra Egípcia 535 0,2699700
Libra Esterlina 540 1,4039200
Libra Irlandesa 550 1,3859700
Libra Libanesa 560 0,0005431
Lira Italiana 595 0,0005815
Marco Alemão 610 0,5791720
Marco Finlandês 615 0,1744670
Novo Dólar de Formosa 640 0,0338660
Novo Peso Mexicano 645 0,2686580
Peseta Espanhola 700 0,0069820
Peso Argentino 706 0,9143840
Peso Chileno 715 0,0021617
Peso Uruguaio 745 0,1849540
Rande da África do Sul 785 0,2481830
Renminbi 795 0,1053630
Rial Iemenita 810 0,0303940
Ringgit 828 0,3520690
Rublo 830 1,5982900
Rúpia Indiana 860 0,0290640
Rúpia Paquistanesa 875 0,0298180
Shekel 880 0,3039410
Unidade Monetária Europêia 918 1,1080300
Won Sul Coreano 930 0,0011327
Xelim Austríaco 940 0,0820450
Zloty 975 0,0000406
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.