Ato Declaratório
CST
nº 137, de 18 de agosto de 1992
(Publicado(a) no DOU de 20/08/1992, seção , página 11320)
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
O COORDENADOR - GERAL DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 38 e 39 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e na Portaria MEFP nº 441, de 27 de maio de 1992, declara:
1. Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo aos períodos mensais de apuração do imposto das pessoas jurídicas em geral, de janeiro a julho de 1992, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, a que se refere o Item II dos Comunicados BACEN nº 2.699, de 31/01/92, (DOU de 04/02/92), 2.730, de 28/02/92, (DOU de 06/03/92), 2.778, de 31/03/92, (DOU de 02/04/92, 2.805, de 30/04/92 (DOU de 06/05/92), 2.846, de 31/05/92, (DOU de 04/06/92), 2.897, de 02/07/92, (DOU 06/07/92) e 2.951, de 31/07/92, (DOU 04/08/92).
2. As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do Item 1 deste Ato Declaratório, são:
Janeiro/92
Moeda Cotação compra Cotação venda
Cr$ Cr$
Dólar dos Estados Unidos 1.319,40 1.319,45
Franco Francês 240,52 240,94
Franco Suíço 921,24 922,82
Ien Japonês 10,491 10,510
Libra Esterlina 2.357,90
2.361,68
Marco Alemão 818,79 820,15
Fevereiro/92 Cotação compra Cotação venda
Cr$ Cr$
Dólar dos Estados Unidos 1.630,75 1.630,85
Franco Francês 292,29 292,75
Franco Suíço 1.095,79 1.097,62
Ien Japonês 12,606 12,629
Libra Esterlina 2.860,50
2.865,24
Marco Alemão 993,57 995,21
Março/92 Cotação compra Cotação venda
Cr$ Cr$
Dólar dos Estados Unidos 1.987,90 1.988,00
Franco Francês 356,30 356,87
Franco Suíço 1.324,56 1.326,84
Ien Japonês 14,973 16,000
Libra Esterlina 3.449,21
3.454,85
Marco Alemão 1.208,23 1.210,20
Abril/92 Cotação compra Cotação venda
Cr$ Cr$
Dólar dos Estados Unidos 2.396,00 2.396,10
Franco Francês 430,18 430,86
Franco Suíço 1.583,82 1.586,61
Ien Japonês 17,958 17,991
Libra Esterlina 4.253,62
4.260,51
Marco Alemão 1.451,15
1.453,50
Maio/92 Cotação compra Cotação venda
Cr$ Cr$
Dólar dos Estados Unidos 2.849,00 2.849,10
Franco Francês 527,33 528,12
Franco Suíço 1.955,12 1.958,41
Ien Japonês 22,296 22,335
Libra Esterlina 5.205,41
5.213,57
Marco Alemão 1.770,89 1.773,81
Junho/92 Cotação compra Cotação venda
Cr$ Cr$
Dólar dos Estados Unidos 3.446,60 3.446,70
Franco francês 673,02 674,12
Franco Suíço 2.510,82 2.515,29
Ien Japonês 27,417 27,466
Libra Esterlina 6.564,05
6.574,58
Marco Alemão 2.264,07 2.268,01
Julho/92 Cotação compra Cotação venda
Cr$ Cr$
Dólar dos Estados Unidos 4.204,50 4.204,60
Franco Francês 843,68 844,89
Franco Suíço 3.193,21 3.199,12
Ien Japonês 33,05 33,110
Libra Esterlina 8.095,76
8.108,57
Marco Alemão 2.849,16 2.853,87
3. Excepcionalmente no ano-calendário de 1992, e na hipótese de a pessoa jurídica usufruir da prerrogativa conferida pela Portaria MEFP nº 441, de 27 de maio de 1992, quando da elaboração do balanço relativo ao período semestral, serão utilizadas as taxas de compra e venda do mês de junho/92.
4. As pessoas jurídicas financeiras observarão as disposições dos itens I e II dos referidos comunicados BACEN, conforme o caso.
JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE MELO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.