Portaria SRF nº 436, de 28 de março de 2002
(Publicado(a) no DOU de 12/04/2002, seção , página 48)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. SRF nº 436, de 2002 Atos que foram modificados pelo(a) Port. SRF nº 436, de 2002
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    • Port. SRF nº 1465
      03/10/2003
Port. SRF nº 436
28/03/2002
    • Port. SRF nº 4980
      04/10/1994
    1 1994 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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