Portaria
SRF
nº 436, de 28 de março de 2002
(Publicado(a) no DOU de 12/04/2002, seção , página 48)
Dispõe sobre a movimentação de processos administrativos referentes a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1465, de 03 de outubro de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.