Portaria
MF
nº 431, de 01 de dezembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 04/12/2000, seção , página 13)
Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998, para dar nova redação aos arts. 2o, 171 e 178 e modificar os Anexos I, IV, V e VIII.
Art. 1º Os arts. 2o, 171 e 178 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
3.7 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC (um em cada Delegacia; dois em Belém, Manaus, Recife, Belo Horizonte e Curitiba ) (NR)
13.8 A - Seção de Internação de Mercadorias - SAINT (na Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes) (AC)
14.1 - Seção de Controle Aduaneiro - SAANA (nas Alfândegas dos Aeroportos Internacionais Afonso Pena e Hercílio Luz) (NR)
14.6 - (revogado)
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Parágrafo único. Ao SEOPE e à SAOPE das ALF nos Aeroportos Internacionais Eduardo Gomes, do Rio de Janeiro, de São Paulo e Salgado Filho, nos Portos de Sepetiba e do Rio de Janeiro são inerentes as competências descritas nos incisos XI a XXVIII do art. 126." (NR)
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"Art. 178. À SAINT da ALF do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes compete: (NR) ................................................."
Delegacias da Receita Federal Subordinação, Localização e Classificação ___________________________________________________________ Unidades Jurisdicionantes Delegacias da Receita Federal Superintendências Regio- nais da Receita Federal ___________________________________________________________ Localização UF Classe ___________________________________________________________ 2a Região Fiscal Sede: Belém (PA) Belém PA B Marabá PA D Monte Dourado PA D Santarém PA C Rio Branco AC C Macapá AP C Manaus AM B Porto Velho RO C Ji-Paraná RO D Boa Vista RR C ___________________________________________________________
Alfândegas Subordinação, Localização e Classificação __________________________________________________________ Unidades Jurisdicionantes Alfândegas Superintendências Regio- nais da Receita Federal __________________________________________________________ Localização UF Classe __________________________________________________________ 2a Região Fiscal Sede: Belém (PA) Aeroporto Inter- nacional Eduardo Gomes AM B Porto de Manaus AM A Porto de Belém PA B __________________________________________________________
Cargos/Funções de dirigentes de Delegacias, Alfândegas, Inspetorias, Agências, Centros de Atendimento ao Con- tribuinte e de Equipes de Fiscalização __________________________________________________________ Denominação Cargo/Função Unidade __________________________________________________________ Chefe de Centro de Aten- DAS 101.1 Centros de Atendimento dimento ao Contribuinte ao Contribuinte das De- legacias de classe A, exceto: -Gama e Sobradinho (Delegacia de Brasília). Centros de Atendimento ao Contribuinte das De- legacias de classe B, exceto: -Mauriti (Delegacia de Belém); -Cecomiz (Delegacia de Manaus); -Boa Viagem (Delegacia de Recife); e -Portão (Delegacia de Curitiba) FG 1 Centros de Atendimento ao Contribuinte Mauri- ti na Delegacia de Be- lém e Cecomiz na De- legacia de Manaus, das Delegacias de classe C e das Delegacias Espe- ciais de Instituições Financeiras ____________________________________________________________
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.