Portaria
MF
nº 431, de 01 de dezembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 04/12/2000, seção , página 13)
Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998, para dar nova redação aos arts. 2o, 171 e 178 e modificar os Anexos I, IV, V e VIII.
Art. 1º Os arts. 2o, 171 e 178 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
3.7 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC (um em cada Delegacia; dois em Belém, Manaus, Recife, Belo Horizonte e Curitiba ) (NR)
13.8 A - Seção de Internação de Mercadorias - SAINT (na Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes) (AC)
14.1 - Seção de Controle Aduaneiro - SAANA (nas Alfândegas dos Aeroportos Internacionais Afonso Pena e Hercílio Luz) (NR)
14.6 - (revogado)
................................................."
.................................................
Parágrafo único. Ao SEOPE e à SAOPE das ALF nos Aeroportos Internacionais Eduardo Gomes, do Rio de Janeiro, de São Paulo e Salgado Filho, nos Portos de Sepetiba e do Rio de Janeiro são inerentes as competências descritas nos incisos XI a XXVIII do art. 126." (NR)
..................................................
"Art. 178. À SAINT da ALF do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes compete: (NR) ................................................."
Delegacias da Receita Federal
Subordinação, Localização e Classificação
___________________________________________________________
Unidades Jurisdicionantes Delegacias da Receita Federal
Superintendências Regio-
nais da Receita Federal
___________________________________________________________
Localização UF Classe
___________________________________________________________
2a Região Fiscal
Sede: Belém (PA) Belém PA B
Marabá PA D
Monte Dourado PA D
Santarém PA C
Rio Branco AC C
Macapá AP C
Manaus AM
B
Porto Velho RO
C
Ji-Paraná RO D
Boa Vista RR C
___________________________________________________________
Alfândegas
Subordinação, Localização e Classificação
__________________________________________________________
Unidades Jurisdicionantes Alfândegas
Superintendências Regio-
nais da Receita Federal
__________________________________________________________
Localização UF Classe
__________________________________________________________
2a Região Fiscal
Sede: Belém (PA) Aeroporto Inter-
nacional Eduardo
Gomes AM B
Porto de Manaus AM
A
Porto de Belém PA B
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Cargos/Funções de dirigentes de Delegacias, Alfândegas,
Inspetorias, Agências, Centros de Atendimento ao Con-
tribuinte e de Equipes de Fiscalização
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Denominação Cargo/Função Unidade
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Chefe de Centro de Aten- DAS 101.1 Centros de Atendimento
dimento ao Contribuinte ao Contribuinte das De-
legacias de classe A,
exceto:
-Gama e Sobradinho
(Delegacia de Brasília).
Centros de Atendimento
ao Contribuinte das De-
legacias de classe B,
exceto:
-Mauriti (Delegacia de
Belém);
-Cecomiz (Delegacia de
Manaus);
-Boa Viagem (Delegacia
de Recife); e
-Portão (Delegacia de
Curitiba)
FG 1 Centros de Atendimento
ao Contribuinte Mauri-
ti na Delegacia de Be-
lém e Cecomiz na De-
legacia de Manaus, das
Delegacias de classe C
e das Delegacias Espe-
ciais de Instituições
Financeiras
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.