Ato Declaratório
CST
nº 135, de 07 de agosto de 1992
(Publicado(a) no DOU de 10/08/1992, seção , página 0)
" Fixa as taxas de câmbio a vigorarem no período de 10 a 16 de agosto de 1992."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST Nº 025, de 26 de outubro de 1988,resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 10 a 16 de agosto de 1992:
MOEDAS CÓDIGO CR$ Bath Tailandês 015 172,43000 Bolívar Venezuelano 025 64,82700 Coroa Dinamarquesa 055 766,78000 Coroa Norueguesa 065 749,87000 Coroa Sueca 070 812,05000 Coroa Tcheca 075 162,81000 Dinar Iugoslavo 120 13,82300 Dirhan de Marrocos 139 546,13000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 1.197,75000 Dólar Australiano 150 3.225,32000 Dólar Canadense 165 3.687,95000 Dólar Convênio 220 4.365,80000 Dólar de Cingapura 195 2.715,89000 Dólar de Hong-Kong 205 565,70000 Dólar dos Estados Unidos 220 4.365,80000 Dólar Neozelandês 245 2.381,94000 Dracma Grego 270 23,95500 Escudo Português 315 34,51500 Florim Holandês 335 2.623,36000 Forint 345 57,51400 Franco Belga 360 143,57000 Franco da Comun. Financ.Afric. 370 17,47100 Franco Francês 395 875,44000 Franco Luxemburguês 400 142,87000 Franco Suíço 425 3.291,71000 Guarani 450 2,90670 Ien Japonês 470 34,23100 Libra Egípcia 535 1.362,78000 Libra Esterlina 540 8.369,24000 Libra irlandesa 550 7.850,14000 Libra Libanesa 560 2,19490 Lira Italiana 595 3,91060 Marco Alemão 610 2.958,26000 Marco Finlandês 615 1.076,91000 Novo Dólar de Formosa 640 177,10000 Peseta Espanhola 700 46,36900 Peso Argentino 706 4.414,27000 Peso Chileno 715 11,22600 Peso Mexicano 740 1,41250 Rande da África do Sul 785 1.578,38000 Renminbi 795 809,34000 Rial Iemenita 810 271,84000 Ringgit 828 1.749,82000 Rublo 830 7.627,85000 Rúpia Indiana 860 155,01000 Rúpia Paquistanesa 875 174,71000 Shekel 880 1.774,21000 Unidade Monetária Européia 918 6.033,10000 Won Sul Coreano 930 5,62280 Xelim Austríaco 940 420,19000 Zloty 975 0,00685
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.