Ato Declaratório
Coana
nº 131, de 16 de outubro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 18/10/2000, seção 1, página 9)
Credenciamento, em caráter provisório, de recinto alfandegado para operar a Linha Azul.
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 33 da Instrução Normativa No 153, de 22 de dezembro de 1999, alterada pela Instrução Normativa No 64, de 8 de junho de 2000, e o constante do processo No 11128.004674/00-82, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.