Portaria SRF nº 407, de 17 de abril de 2001
(Publicado(a) no DOU de 19/04/2001, seção , página 8)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria SRF nº 1.265, de 22 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 1999, Seção 1E, páginas 40 à 42.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 3007, de 26 de novembro de 2001)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.