Portaria SRF nº 405, de 25 de março de 2002
(Publicado(a) no DOU de 27/03/2002, seção , página 34)  

Altera o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para incluir a Inspetoria da Receita Federal no Pecém (CE), e dá outras providências

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 878, de 15 de julho de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.