Ato Declaratório Coana nº 128, de 29 de setembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 03/10/2000, seção 1, página 12)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Credencia por 120 dias, para operar o Regime de Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul), a instalação portuária que menciona."

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 33 da Instrução Normativa No 153, de 22 de dezembro de 1999, alterada pela Instrução Normativa No 64, 8 de junho de 2000, e o constante do processo No 11128.004674/00-82, declara:
1. Fica credenciada, por 120 dias, em caráter provisório, para operar o Regime de Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul), a instalação portuária, código No 8.93.13.10-0, administrada pela empresa Libra Terminais S/A, inscrita no CNPJ sob o No 33.813.452/0010-32.
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.