Portaria SRF nº 396, de 21 de março de 2002
(Publicado(a) no DOU de 25/03/2002, seção , página 15)  

Altera o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a área de jurisdição fiscal da Delegacia da Receita Federal em Natal (RN)

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 878, de 15 de julho de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.