Portaria
MF
nº 396, de 14 de novembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 16/11/2000, seção , página 15)
Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998, para dar nova redação ao art. 2o e modificar os Anexos VII e VIII.
Art. 1º Alterar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227/98, para:
5.1 - Setor de Tributação, de Fiscalização e de Controle Aduaneiro-SOTRI (exceto nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas, Sete Lagoas e Taboão da Serra) (NR)
5.3 - Setor de Arrecadação, de Tecnologia e de Sistemas de Informação-SOART (exceto nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas) (NR)
5.5 - Setor de Tributação - SOSIT (nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas) (AC)
5.6 - Setor de Fiscalização e Controle Aduaneiro-SIANA (nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas) (AC)
5.7 - Setor de Arrecadação - SOSAR (nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas) (AC)
5.8 - Setor de Tecnologia e de Sistemas de Informação - SOTEC (nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas) (AC)
5.9 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC (nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas) (AC)
Agências da Receita Federal Subordinação, Localização e Classificação ------------------------------------------------------------ Unidades Jurisdicionantes Localização Classe Delegacias da Receita Federal ------------------------------------------------------------ Belo Horizonte (MG) Conselheiro Lafaiete C Ouro Preto C Ponte Nova C Contagem (MG) Betim A Coronel Fabriciano (MG) João Monlevade C Curvelo (MG) Diamantina C Paracatu C Pirapora C Unaí C Divinópolis (MG) Bom Despacho C Formiga C Itaúna C Oliveira C Pará de Minas C Passos C Governador Valadares (MG) Almenara C Caratinga C Manhuaçu C Teófilo Otoni C Juiz de Fora (MG) Barbacena C Cataguases C São João del Rei C Ubá C Montes Claros (MG) Janaúba C Januária C Poços de Caldas (MG) Guaxupé C São Sebastião do Paraíso C Sete Lagoas (MG) Pedro Leopoldo C Uberaba (MG) Araxá C Frutal C Uberlândia (MG) Ituiutaba C Patos de Minas C Varginha (MG) Alfenas C Campo Belo C Itajubá C Lavras C Pouso Alegre A São Lourenço C ------------------------------------------------------------
Cargos/Funções de dirigentes de Delegacias, Alfândegas, Inspetorias, Agências, Centros de Atendimento ao Contribuinte e de Equipes de Fiscalização ----------------------------------------------------------- Denominação Cargo/Função Unidade ----------------------------------------------------------- Chefe de Centro FG 2 Centros de Atendimento ao de Atendimento Contribuinte - Gama e ao Contribuinte Sobradinho na Delegacia de Brasília, Boa Viagem na Delegacia de Recife, Portão na Delegacia de Curitiba e os das Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas ----------------------------------------------------------
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.