Portaria MF nº 396, de 14 de novembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 16/11/2000, seção , página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998, para dar nova redação ao art. 2o e modificar os Anexos VII e VIII.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227/98, para:
I - dar nova redação ao art. 2o:
"Art. 2º.........................................
.................................................
II -.............................................
5.1 - Setor de Tributação, de Fiscalização e de Controle Aduaneiro-SOTRI (exceto nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas, Sete Lagoas e Taboão da Serra) (NR)
.................................................
5.3 - Setor de Arrecadação, de Tecnologia e de Sistemas de Informação-SOART (exceto nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas) (NR)
..................................................
5.5 - Setor de Tributação - SOSIT (nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas) (AC)
5.6 - Setor de Fiscalização e Controle Aduaneiro-SIANA (nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas) (AC)
5.7 - Setor de Arrecadação - SOSAR (nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas) (AC)
5.8 - Setor de Tecnologia e de Sistemas de Informação - SOTEC (nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas) (AC)
5.9 - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC (nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas) (AC)
............................................"
II - modificar os Anexos VII e VIII que passam a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO VII 
            Agências da Receita Federal
        Subordinação, Localização e Classificação
------------------------------------------------------------
Unidades Jurisdicionantes     Localização            Classe
Delegacias da Receita
Federal
------------------------------------------------------------
Belo Horizonte (MG)          Conselheiro Lafaiete      C
                             Ouro Preto                C
                             Ponte Nova                C
Contagem (MG)                Betim                     A
Coronel Fabriciano (MG)      João Monlevade            C
Curvelo (MG)                 Diamantina                C
                             Paracatu                  C
                             Pirapora                  C
                             Unaí                      C
Divinópolis (MG)             Bom Despacho              C
                             Formiga                   C
                             Itaúna                    C
                             Oliveira                  C
                             Pará de Minas             C
                             Passos                    C
Governador Valadares (MG)    Almenara                  C
                             Caratinga                 C
                             Manhuaçu                  C
                             Teófilo Otoni             C
Juiz de Fora (MG)            Barbacena                 C
                             Cataguases                C
                             São João del Rei          C
                             Ubá                       C
Montes Claros (MG)           Janaúba                   C
                             Januária                  C
Poços de Caldas (MG)         Guaxupé                   C
                             São Sebastião do Paraíso  C
Sete Lagoas (MG)             Pedro Leopoldo            C
Uberaba (MG)                 Araxá                     C
                             Frutal                    C
Uberlândia (MG)
                             Ituiutaba                 C
                             Patos de Minas            C
Varginha (MG)                Alfenas                   C
                             Campo Belo                C
                             Itajubá                   C
                             Lavras                    C
                             Pouso Alegre              A
                             São Lourenço              C
------------------------------------------------------------
ANEXO VIII 
Cargos/Funções de dirigentes de Delegacias, Alfândegas,
Inspetorias, Agências, Centros de
Atendimento ao Contribuinte e de Equipes de Fiscalização
-----------------------------------------------------------
Denominação     Cargo/Função                 Unidade
-----------------------------------------------------------
Chefe de Centro       FG 2        Centros de Atendimento ao
de Atendimento                    Contribuinte - Gama e
ao Contribuinte                   Sobradinho na Delegacia
                                  de Brasília, Boa Viagem
                                  na Delegacia de Recife,
                                  Portão na Delegacia de
                                  Curitiba e os das
                                  Delegacias de Coronel
                                  Fabriciano, Poços de
                                  Caldas e Sete Lagoas
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO SAMPAIO MALAN
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.