Ato Declaratório
SRF
nº 128, de 28 de dezembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 30/12/1994, seção , página 21152)
Declara a expressão monetária da UFIR para janeiro de 1995.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 2º, §§ 1º, 3º e 4º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, no art. 34, da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, e no art. 1º, § 5º, da Medida Provisória nº 785, de 23 de dezembro de 1994,
Declara que a expressão monetária da UFIR para o mês de janeiro de 1995 ê de R$ 0,6767.
SÁLVIO MEDEIROS COSTA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.